UMA CRÍTICA AO DIREITO COMO ESTAMENTO BUROCRÁTICO DA MANUTENÇÃO DO PODER E DA PROPRIEDADE PRIVADA NO BRASIL: OBSERVAÇÕES A PARTIR DA OBRA DE EVGUIÉNI PACHUKANIS

Resumo

A presente pesquisa teve como problema norteador a instauração principiológica da função do direito. A hipótese inicial foi de que o direito atua como instrumento de manutenção do poder e da propriedade privada. Para tanto, utilizou-se da metodologia dialética. Nesse sentido, de acordo com o método materialista histórico dialético, caracterizado pela análise do movimento do pensamento através da materialidade histórica, o estudo se voltou à gênese da Lei de Terras no Brasil e suas reverberações. Concluiu-se que, conforme a crítica estabelecida por Evguiéni Pachukanis ao direito aplicada ao Brasil, por meio da obra de Caio Prado Júnior, que o direito é contra-emancipatório no sentido de que se legitima assegurando a segurança jurídica e a propriedade privada estabelecida historicamente em injustiças sociais.