AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E IMPACTOS ECONÔMICOS

Resumo

Vivemos em um país com constantes crises econômicas, mudanças políticas, incertezas financeiras e uma instabilidade monetária, causando um grande impacto no cotidiano e nas decisões financeiras sobre as pessoas físicas e jurídicas.

Dessa forma, ao analisar quais são as características e instrumentos necessários para que ocorra confiança de todos junto a economia de um país, certamente um Poder Judiciário eficiente e que provê uma segurança jurídica é um dos pilares essenciais.

Assim, ao avaliar a possibilidade de conceder créditos, empréstimos, financiamentos ou outros produtos financeiros, tanto instituições financeiras quanto empresas especializadas consideram uma variedade de fatores. Além dos critérios socioeconômicos, políticas públicas, tributos e taxas de juros, a confiança na capacidade de recuperação dos valores em caso de inadimplência é crucial.

Essa confiança não apenas influencia as condições dessas transações, mas também estabelece os parâmetros para sua conclusão por meio de medidas judiciais, se necessário. Nesse cenário, a efetividade das demandas judiciais disponíveis em nosso ordenamento jurídico e que visam a recuperação de valores se mostram essenciais e necessárias para que todo o mercado se mostre confiante e protegido diante suas transações.