COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: ARMA NECESSÁRIA NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Resumo

O compliance ainda é um tema novo ao qual empresas e profissionais estão se adaptando, e quando dirigido ao setor público se torna ainda mais desconhecido, pois o direito público já é tema de domínio de poucos, embora seja um dos setores onde mais se necessita do compliance, tendo em vista que as inúmeras atividades que são praticadas por órgãos da administração pública, envolvem dinheiro que deve ser destinado para melhorias sociais sem qualquer tipo de desvio, não sendo o que constantemente vemos, principalmente em se tratando de contratações feitas entre a administração pública e o setor privado, onde se encontra com grande frequência a corrupção, que não prejudica apenas os órgãos públicos mas também as empresas que contratam com este e, principalmente, a sociedade. A corrupção, não está presente apenas em um ou outro país, mas em todo o mundo, causando sérios danos sociais, sobretudo à credibilidade de países que se envolvem em escândalos de corrupção e às empresas que se envolvem neste tipo de ilícito, respingando até mesmo naquelas companhias que simplesmente contratam com o setor público sem praticar atos de corrupção. Por isso, à aplicação do compliance ao setor público chega como um ganho social.