ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE LABORAL: RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DO EMPREGADOR
Palavras-chave:
assédio moral, responsabilidade do empregador, indenização, danos moraisResumo
O assédio moral no ambiente laboral é o tema da presente pesquisa, que tem como recorte de análise a responsabilidade indenizatória do empregador. O objetivo é analisar a questão do assédio moral no ambiente de trabalho, comparando a legislação brasileira e a portuguesa, com o intuito de verificar se há ou não divergência entre os países quanto à responsabilidade indenizatória do empregador. Utilizou-se o método qualitativo, buscando obter uma análise primeiramente conceitual sobre o que é considerado assédio na cultura brasileira e na portuguesa e, posteriormente, a pesquisa volta-se à abordagem do tema na legislação. Os resultados indicam que a legislação trabalhista portuguesa é rigorosa no combate à prática do assédio no ambiente laboral, havendo expressa proibição legal, além de já prever a obrigação indenizatória em casos de danos patrimoniais e extrapatrimoniais, quando da ocorrência do assédio. No Brasil são utilizado os princípios constitucionais e o Código Civil para a indenização em casos de assédio, sendo que essa prática é justificativa para a demissão. Em ambos países, o assédio é considerado uma violação aos direitos fundamentais do empregado e é punido visando proteger o princípio da dignidade da pessoa humana e, assim, desestimular novas práticas.
